O Estado inchado e a mais-valia estatal

Justamente por ser serviço público (pago com o nosso dinheiro independentemente de querermos ou não), funcionários públicos não deveriam gozar da chamada "estabilidade". Estabilidade nada mais é do que um convite à ineficiência. É evidente que nem todos aceitam esse convite. Mas é uma forte tentação não dar o seu melhor (ou até mesmo dar o seu pior) em uma função porque você jamais será demitido por ineficiência. Da mesma forma, justamente por ser serviço público, funcionários públicos não deveriam receber altos salários, à exceção de médicos, enfermeiros, professores e outros cargos que exigem bastante da pessoa. 

Não entra na minha cabeça, por exemplo, que um funcionário do INSS ganhe mais de oito mil reais por mês para desempenhar um serviço burocrático, administrativo, que não requer muito esforço, nem criatividade, que se repete todos os dias. O mesmo tipo de serviço feito por este tipo de funcionário é o que tantos outros funcionários em empresas privadas fazem recebendo em torno de mil reais (como eu, por exemplo). Concordo que mil reais é pouco e esse pouco só demonstra o quanto nossa economia é pouco competitiva e repleta de entraves governamentais que dificultam a elevação dos salários e do padrão de vida. Por outro lado, mais de oito mil reais para um funcionário de serviço burocrático e público, no contexto em que vivemos, levando em conta que professores não recebem nem dois mil reais mensais, é alto demais. Se o tal funcionário ganhasse este salário no setor privado, ok! Quem paga o salário de um funcionário privado são os clientes da empresa privada. Os clientes de uma empresa privada compram o que ela produz se quiserem. Ou melhor, se tornam clientes se quiserem. Mas no caso de um funcionário público, não há para onde correr. Nós pagaremos pelo trabalho dele ainda que seja alto, ainda que não valha o que ele produz, ainda que não queiramos. 

É um absurdo também essa cultura concurseira do Brasil. Aliás, o próprio nome "concurseiro" já me causa arrepios. Pergunte a um concurseiro por que ele gasta parte de sua vida estudando para concursos e fazendo três, quatro concursos por ano. Ele responderá: "Porque quero um emprego com salário alto, estabilidade e que não me cobre muito". Ok, todos querem isso. Mas perceba que se essa oferta é feita por uma instituição pública, o povo está sendo lesado. Estamos pagando altos salários para cargos que não exigem nenhuma habilidade incrível, que não produzem nenhum enorme benefício para a sociedade e que serão ocupados por pessoas que não poderemos cobrar eficiência e que jamais poderão ser demitidas. Enquanto isso, cargos cujo trabalho é árduo e dos quais a sociedade depende muito, não possuem remuneração semelhante.

Geralmente escrevo textos falando sobre o poder do Estado, que é traduzido em dinheiro, regalias e facilidades para os políticos. E é comum debatermos formas de reduzir esse poder. Mas a questão é: assim como não é interesse da maioria esmagadora dos políticos reduzir o próprio poder, também não é do interesse de muita gente honesta do povo reduzir também as regalias públicas que estão disponíveis para disputa. Não falo de assistência. Bolsa Família, Fies, Bolsas para universitários carentes ou o que o valha não são regalias, mas formas provisórias de ajudar pessoas sem condições que vivem em um país de economia ridícula. Ok. Nisso não se deve mexer. No entanto, é regalia sim trabalhar sem ter eficiência cobrada, poder faltar e atrasar sem praticamente nenhum risco de ser demitido, e ainda garantir um salário altíssimo, não condizente com as obrigações do cargo e com o serviço que presta.

Alguém me dirá: "Você diz isso porque não se matou para passar num concurso público e passou. Se estivesse num serviço público, ganhando bem e gozando de estabilidade, não pensaria assim". Aqui se pressupõe duas coisas: (1) não valorizo o esforço de uma pessoa para passar num concurso e (2) sou hipócrita, pois na posição de funcionário público eu não quereria abrir mão dos benefícios. Para a primeira questão, respondo: é claro que sei reconhecer o valor de quem se esforçou e passou em um concurso. Mas passar em um concurso não implica tornar-se um funcionário exemplar e produtivo. Para a sociedade, que paga este funcionário, o esforço dele no concurso é irrelevante; o que a sociedade quer é que ele, após ter sido aprovado, dê o seu melhor. E isso, uma boa nota num concurso não garante. Na hipótese de eu me matar de estudar e passar em um concurso, não vou deixar de pensar que meu esforço pessoal para conseguir boa nota na prova é inútil para a sociedade. A minha utilidade estará apenas no serviço que eu prestar, o que nada tem a ver com a nota que tirei para estar ali.

Para a segunda questão, digo o seguinte: não, não sou hipócrita nesse sentido. Do ponto de vista pessoal, é óbvio que não posso discordar do quão bom é ter um emprego público com salário alto e estabilidade. Mas, do ponto de vista da sociedade, que paga esses salários e espera um bom desempenho, isso não é bom em razão dos problemas já elencados acima. E mesmo se eu me tornasse funcionário público continuaria achando isso. Eu posso, por uma questão de dificuldade econômica (já que nosso país é uma bosta) prestar um concurso almejando um alto salário para resolver os problemas meus e da minha família. É licito. Não há nada que me impeça. E já que o Estado me tira dinheiro para oferecer hospitais públicos ruins, escolas públicas ruins, segurança pública ruim e até para pagar o peido de políticos, não vejo razão para não pleitear, dentro do que nossa famigerada lei oferece, algum trabalho que me reembolse essa grana perdida. Entretanto, não é esse o modelo que julgo saudável para o país. Enquanto o Estado for uma fábrica de dinheiro fácil para determinados cargos e classes, será muito difícil sair da lama. 

O povo brasileiro se acostumou a enxergar o Estado como um ente autônomo, que tem dinheiro próprio, e que possui eficiência inerente. Esquece-se que o dinheiro do Estado vem de nossos impostos e que dinheiro fácil não cria eficiência. Para pagar altos salários e benefícios para quem pouco produz, nem é cobrado, é preciso que aqueles que muito produzem e muito são cobrados trabalhem ainda mais e recebam ainda menos. 

Karl Marx falava da mais-valia no setor privado. Teorias econômicas posteriores provaram os erros dessa concepção. Mas, no Brasil, podemos dizer que há uma enorme mais-valia estatal. Trabalhamos para nos sustentar e para sustentar gastos supérfluos e desnecessários do Estado, do mais alto ao mais baixo escalão. Para as coisas realmente importantes, não sobra dinheiro.